Chamamento Público nº 20/2025 – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)
Edital SGTES/MS nº 12, de 12/11/2025, para homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde – MS de bolsas previamente financiadas pelo Ministério da Educação – MEC.
O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), torna público o edital de adesão das instituições ofertantes de programas de residência em área profissional da saúde que possuem bolsas previamente financiadas pelo Ministério da Educação (MEC), ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência).
A adesão tem como finalidade a homologação do financiamento dessas bolsas pelo Ministério da Saúde, garantindo a continuidade e o fortalecimento das ações de formação especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivo
Assegurar a manutenção da oferta de assistência nos serviços de saúde e a formação de especialistas qualificados, promovendo a melhoria da qualidade do cuidado prestado aos usuários do SUS, em conformidade com o financiamento federal destinado aos programas de residência em área profissional da saúde.
Quem pode participar
Podem participar instituições ofertantes de programas de residência em área profissional da saúde que atualmente possuem bolsas financiadas pelo MEC e que constem na lista de instituições elegíveis disponibilizada no Anexo do edital.
Cronograma
| Etapas | Datas |
|---|---|
| Publicação do Edital | 12/11/2025 |
| Período para impugnação do edital por meio do e-mail: edital-residencia@saude.gov.br | Até 13/11/2025 |
| Resultado de impugnação do edital | Não houve impugnações Divulgação: no SIG-Residências e no site da SGTES/MS |
14/11/2025 |
| Período de adesão no SIG-Residências | 14/11/2025 a 25/11/2025 |
| Período da análise das inscrições | 26/11/2025 a 28/11/2025 |
| Publicação de resultado preliminar Divulgação: no SIG-Residências e no site da SGTES/MS |
01/12/2025 |
| Período para interposição de recursos do resultado preliminar | 02/12/2025 a 05/12/2025 |
| Período de análise dos recursos | 08/12/2025 a 09/12/2025 |
| Publicação de resultado final Divulgação: no SIG-Residências e no site da SGTES/MS |
10/12/2025 |
| Período de cadastro dos residentes pelos coordenadores | 11/12/2025 a 19/12/2025 |
| Período de cadastro complementar de informações pelos residentes | 11/12/2025 a 16/01/2026 |
